Secretaria de Transportes e Obras Públicas

Compete a Secretaria de Transportes e Obras Públicas:

I. Programar, projetar, executar e conservar a rede viária do Município;

II. Programar, projetar, executar e conservar as obras correntes da rede viária (bueiros, canaletas, valas, etc);

III. Realizar a guarda, conservação e manutenção de veículos e equipamentos rodoviários;

IV. Fiscalizar os sistemas de transportes urbanos e intermunicipal;

V. Conservar e gerir a Estação Rodoviária Municipal.

VI. Programar, projetar, executar e conservar as obras públicas a cargo do Município, compreendendo:

VII. obras-de-arte rodoviárias;

VIII. obras rodoviárias municipais;

IX. obras de pavimentação;

X. obras complementares em logradouros públicos;

XI. contenção de encostas;

XII. microdrenagem;

XIII. Executar, acompanhar e fiscalizar os serviços de utilidade pública de interesse municipal;

XIV. Projetar e executar obras nos próprios municipais;

XV. Executar, acompanhar e fiscalizar os projetos de urbanização;

XVI. Coordenar o licenciamento e fiscalizar as obras e os reparos em vias urbanas executadas por entidades públicas em vias urbanas executadas por entidades públicas e particulares;

XVII. Providenciar a manutenção e a expansão dos serviços de iluminação pública;

XVIII. Realizar a guarda, conservação e manutenção de veículos e equipamentos rodoviários;

XIX. Executar outras atividades correlatas delegadas pelo Prefeito Municipal