LEI MUNICIPAL 840-2023 – Cria a Casa de Passagem Municipal SILVIA CAMPOS DA SILVEIRA
LEI MUNICIPAL 842-2023 – Altera nome de Rua Setor Jardim Sol Nascente – Rua Paula Correa de Miranda
LEI MUNICIPAL 841-2023 – Piso dos Agentes Comunitarios de Saude e Endemias
LEI MUNICIPAL 845-2023 – Dispõe sobre Piso dos Profissionais da Educação Básica
LEI MUNICIPAL 844-2023 – Dispõe sobre Alteração de Cargos Públicos Comissionados
LEI MUNICIPAL 843-2023 – Destina a Afetação de Uso Especial para Câmara Municipal de Vereadores
LEI MUNICIPAL 847-2023 – Concede Revisão Geral Anual aos Servidores e Agentes Publicos
LEI MUNICIPAL 850-2023 – Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esporte da Escola Municipal
LEI MUNICIPAL 849-2023 – Dispõe sobre a denominação do Prédio da Câmara de Vereadores
LEI MUNICIPAL 848-2023 – Altera dispositivos da Lei nº 653, de 1º de março de 2013
LEI MUNICIPAL 851-2023 – Dispõe sobre atualização do piso dos ACS e dos ACE 2023
LEI MUNICIPAL 852-2023 – Dispõe sobre a LDO 2024
LEI MUNICIPAL 855-2023 – Implantação do SIM de Santa Tereza de Goiás
LEI MUNICIPAL 856-2023 – Centro de Acolhimento Transitório e Adoção – CATA Santa Tereza de Goiás
LEI MUNICIPAL 858-2023 – Altera nome do Estádio Municipal de Santa Tereza de Goiás
LEI MUNICIPAL 859-2023 – Altera Lei 227-91 – Santa Tereza de Goiás – Gratificação de Desempenho
LEI MUNICIPAL 860-2023 – Denominação do Campo de Futebol de Areia
LEI MUNICIPAL 861-2023 – Denominação do Parque Infantil da Praça das Mães
LEI MUNICIPAL 862-2023 – Desafetação e Destinação de Bem de Uso Especial FIAT PALIO ATTRACT 1.0
LEI MUNICIPAL 864-2023 – Dispõe sobre a LOA 2024
LEI MUNICIPAL 863-2023 – Dispõe sobre a alteração do PPA 2022-2025