LEI MUNICIPAL 817-2022 – Autoriza o poder Executivo outorgar Termo de Permissão de Uso de Imóvel
LEI MUNICIPAL 818-2022 – Altera a Lei nº 795-2021 – Regulamenta Pagamento de 13º Salario
LEI MUNICIPAL 819-2022 – Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 644-2012 – Cargos da Câmara
LEI MUNICIPAL 820-2022 – Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Publicos – Data Base 2022
LEI MUNICIPAL 821-2022 – Concede Revisão Geral Anual aos Servidores do Magistério – Data Base 2022
LEI MUNICIPAL 822-2022 – Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito CEF – Assinada
LEI MUNICIPAL 823-2022 – Altera a Lei nº 653-2013 – que regulamenta o Conselho Tutelar
LEI MUNICIPAL 824-2022 – Aprova a LDO 2023
LEI MUNICIPAL 825-2022 – Implementação do Piso dos ACS-ACS
LEI MUNICIPAL 826-2022 – Altera Denominação de Creche Municipal Setor Aeroporto
LEI MUNICIPAL 827-2022 – Dispoe sobre a Alteração da Denominação da Secretaria de Meio Ambiente
LEI MUNICIPAL 830-2022 – Altera PPA 2021-2025
LEI MUNICIPAL 831-2022 – Altera a denominação da Escola Municipal Santa Teresa
LEI MUNICIPAL 832-2022 – Autoriza Convênio para Acolhimento de Menores com Municipio Mara Rosa
LEI MUNICIPAL 833-2022 – Dispõe sobre Desafetação e destinação de veiculo FMS para o FMMA
LEI MUNICIPAL 834-2022 – Denominação do Viveiro Municipal
LEI MUNICIPAL 835-2022 – Dispõe sobre autorização para Suplementação de Dotações
LEI MUNICIPAL 836-2022 – Dispõe sobre Dispensas de Licenças e Isenção de ISS Obra da AGEHAB
LEI MUNICIPAL 837-2022 – Dispõe sobre a alteração de Nome da Rua Goias Setor São Sebastião