LEI MUNICIPAL 635-2012 – ALTERA NOME RUA VILA CAMPINA VERDE
LEI MUNICIPAL 636-2012 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
LEI MUNICIPAL 637-2012 – DESAFETA AREA PUBLICA NA VILA CAMPINA VERDE
LEI MUNICIPAL 638-2012 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
LEI MUNICIPAL 639-2012 – CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
LEI MUNICIPAL 640-2012 – ALTERA NOMES DE RUAS VILA MUTIRÃO
LEI MUNICIPAL 644-2012 – REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA
LEI MUNICIPAL 638-2012 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – Texto Compilado com as alterações da L