A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, juntamente com a Prefeitura Municipal, publicam os Editais de Chamamento Público da Lei Paulo Gustavo.
– Edital de Chamamento Público n 01/2023 para Fomento à Execução de ações Culturais de Audiovisual (Artigo Sexto Incisos, I,II e III) Lei Paulo Gustavo.
– Edital de Chamamento Público nº 02/2023 para Fomento às demais Áreas Culturais ( Artigo oitavo Incisos I, II e III) Lei Paulo Gustavo.
