O Ministério Público do Estado de Goiás, Comarca de Estrela do Norte Goiás, em parceria com o Município de Santa Tereza de Goiás, realizou nesta segunda (08/04), uma Audiência Pública no Centro Comunitário de Geração de Trabalho e Renda, a fim de dialogar com a comunidade a respeito dos animais abandonados.
Estiveram presentes diversas autoridades do Município, dentre elas: o Prefeito Edson Palmeiras, os vereadores: Fernando Ribeiro (Presidente da Câmara), Edgar Navarro, João Adelino, Pablo Liberte, Eliz Fátima, Gerson Vieira, Secretários do Governo Municipal, Polícia Militar, autoridades eclesiásticas, diretores de Unidades Educacionais do Estado, Servidores Públicos Municipais/Estaduais e os cidadãos da comunidade Local.
O Prefeito Edson Palmeiras dos Santos iniciou a Audiência Pública, falando da importância de discutir esta problemática sobre a questão dos animais domésticos abandonados no Município de Santa Tereza de Goiás, pontuando que a presença da Promotora de Justiça da Comarca de Estrela do Norte Goiás, Excelentíssima Doutora Nádia Maria Saab, seria uma maneira de ajudar no esclarecimento da comunidade no que toca resolver esse problema nesta comunidade.
Em continuidade, a Promotora de Justiça, Excelentíssima Doutora Nádia Maria Saab, expôs essa questão do abandono dos animais domésticos nos espaços urbanos, reiterando que precisa ser realizado um Plano de atuação a respeito destes animais domésticos abandonados, que é de responsabilidade do cidadão que adquiriu o seu, porque segundo a Promotora de Justiça este tema envolve “saúde pública, meio ambiente e social”, tornando assim uma questão que necessita ser resolvida. Ela também deixou destacado que “existe uma questão cultural relacionada ao abandono dos animais domésticos por parte dos proprietários do mesmo e que essa Audiência proposta pelo MP aos Municípios pertencentes à Comarca de Estrela do Norte Goiás, é uma maneira de dialogar com a comunidade, esclarecendo os cidadãos sobre esse problema para que ele se torne menor.” Para a Promotora existem muitos meios para solucionar tal problema, visto que há Políticas Públicas de castração e vacinação, onde a partir destas ações, haverá um maior controle populacional de animais abandonados em Santa Tereza de Goiás em vias públicas, que somente ocorrerá se a comunidade criar uma consciência coletiva no que toca ao ato de cuidar. A Promotora de Justiça ainda disse sobre a importância da campanha de vacinação do município e sugeriu uma campanha de castração; que a comunidade deveria tomar consciência; que a castração seria uma tomada de decisão; que evitaria muitas doenças e o acumulo de muitos animais nas ruas. Ainda sobre as medidas mencionadas pela Promotora de Justiça, Nádia Maria Saab, ela citou o Centro de Zoonoses da cidade de Porangatu Goiás, espaço que recebe animais doentes e que vivem em ruas. Outrossim, a Promotora fez referência às Redes Sociais, comunidades virtuais, que são espaços hoje para circulação de fotos em que realizam doações de animais, caso o proprietário não queira zelar pelo seu animal doméstico. Depois de tudo que ela disse, ainda deixou claro que existem penas cabíveis para essa questão de maus tratos e abandono dos animais domésticos, que se os problemas persistirem ela tomaria medidas judiciais para solucionar tal questão. A assessora da Promotora de Justiça Rafaela colaborou durante a audiência pública no sentido de conscientizar a população sobre a problemática, relatando a castração como um caminho importante para ajudar na solução do problema e que a comunidade deveria construir essa consciência coletiva sugerida pela Promotora, a fim de que num futuro próximo pudesse ser amenizado tal questão.
Por fim, foi aberto espaço para a comunidade fazer perguntas ou dar sugestões sobre a problemática, onde os cidadãos presentes discutiram e deixaram a contribuição no que toca a sugestões: uma delas foi ao sentido de cadastrar os animais para ter controle sobre a vacinação e outros mais. Então, após esse debate sobre os animais domésticos abandonados, O Ministério Público do Estado de Goiás, Comarca de Estrela do Norte Goiás, juntamente com a Administração Pública deste Município, Vereadores, Servidores Públicos e comunidade local, chegaram à conclusão que dever ser criado um projeto de Lei para resolver o problema, onde todos acordaram. Espera-se que através desta audiência, possa se ter contribuído para esclarecer o cidadão que o problema existe e que é cultural, sendo necessária uma tomada de posição de todos, construindo a consciência coletiva tão mencionada pela Promotora de Justiça desta Comarca.
