LEI MUNICIPAL 787-2021 – Concede Reajuste do Piso Nacional dos Professores
LEI MUNICIPAL 786-2021 – Reformula a Estrutura Administrativa
LEI MUNICIPAL 788-2021 – Altera a Lei 785-2020 – LOA 2021
LEI MUNICIPAL 789-2021 – Autoriza Abertura Credito Especial FMDCA – Custeio Acolhimento Menores
LEI MUNICIPAL 791-2021 – Reformula o CACS-FUNDEB de Santa Tereza de Goiás
LEI MUNICIPAL 790-2021 – Autoriza Participação Consórcio Compra Vacinas COVID
LEI MUNICIPAL 792-2021 – Da nome ao Galpão
LEI MUNICIPAL 793-2021 – Autoriza Suplementação Orçamento 2021
LEI MUNICIPAL 795-2021 – Regulamenta o Pagamento de Décimo Terceiro no Municipio
LEI MUNICIPAL 796-2021 – Autoriza doação de lotes para moradias populares AGEHAB
LEI MUNICIPAL 797-2021 – Dispõe sobre a Vedação de Nomeação pela Administração Municipal
LEI MUNICIPAL 798-2021 – Dispõe sobre a denominação da Biblioteca da Escola Municipal
LEI MUNICIPAL 799-2021 – LDO 2021
LEI MUNICIPAL 794-2021 – Autoriza REFIS 2021
LEI MUNICIPAL 801-2021 – Dispõe sobre doação de area de imovel a Diocese de Uruaçu
LEI MUNICIPAL 805-2021 – Denominação da Praça da Academia de Saúde Setor Aeroporto
LEI MUNICIPAL 806-2021 – Denominação do Predio do Anexo I da Prefeitura
LEI MUNICIPAL 804-2021 – Revoga as Leis Municipais 617-2011 e 699-2015
LEI MUNICIPAL 809-2021 – Dispõe sobre a politica pública de Assistência Social
LEI MUNICIPAL 812-2021 – Dispõe sobre a LOA 2022
LEI MUNICIPAL 813-2021 – Dispõe sobre a PPA 2022 – 2025
LEI MUNICIPAL 814-2021 – Concede Revisão Geral Anual 2017 a 2021