A PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNICA A TODOS OS INTERESSADOS QUE AS PRÉ INSCRIÇÕES DO CHEQUE REFORMA COMEÇARÁ NESTA SEGUNDA FEIRA DIA 01 DE SETEMBRO ATÉ O DIA 12 DE SETEMBRO DAS 08:00 AS 11:00  E DAS 13:00 AS 17:00 HORAS NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

MAIORES INFORMAÇÕES PROCUREM NA ASSISTÊNCIA SOCIAL OU NO SITE WWW.SANTATEREZA.GO.GOV.BR E VEJA OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA FAZER SUA PRÉ-INSCRIÇÃO.

 

ADM: 2014/2016 – COMPROMISSO COM A FELIZ CIDADE

 

REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA FAZER PRÉ INSCRIÇÃO CHEQUE REFORMA – AGEHAB

 

- POSSUIR RENDA FAMILIAR MENSAL BRUTA INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS;

- NÃO POSSUIR OUTRO IMÓVEL;

- POSSUIR FAMÍLIA CONSTITUÍDA COM NO MÍNIMO DOIS INTEGRANTES;

- NÃO TER SIDO BENEFICIADO COM MORADIA EM ALGUM PROGRAMA HABITACIONAL

- POSSUIR VINCULO MÍNIMO DE TRÊS ANOS COMPROVADOS COM O MUNICIPIO

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

 


 

- COMPROVANTE DE RENDA:

- COMPROVANTE DE VINCULO MINIMO DE 03 ANOS COM O MUNICÍPIO (APRESENTAR APENAS UMA DAS OPÇÕES):

- RG E CPF DO TITULAR E DO CÔNJUGE

- RENDA FORMAL – CONTRACHEQUE DO ÚLTIMO OU PENÚLTIMO MÊS;

- DOMÉSTICOS FORMAIS – CTPS ATUALIZADA

- APOSENTADOS E PENSIONISTAS – EXTRATO DE PAGAMENTO DO BENFÍCIO ATUALIZADO;

- RENDA INFORMAL OU OUTROS CASOS – DECLARAÇÃO DE RENDA INFORMAL COM O VALOR EXATO DA RENDA MENSAL. 

HISTÓRIO ESCOLAR PRÓPRIO OU DE FILHOS EM ESCOLAS/COLÉGIOS DO MUNICÍPIO QUE COMPROVE VINCULO MÍNIMO DE TRÊS ANOS

- CTPS – PAGINA DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAÇ E DO CONTRATO DE TRABALHO REGISTRADO EM EMPRESA DO MUNICÍPIO, TENDO ADMISSÃO MÍNIMA DE TRÊS ANOS;

- COMPROVANTE DE ENDEREÇO (ÁGUA OU LUZ) EM NOME DO REQUERENTE, COM EMISSÃO MÍNIMA DE TRÊS ANOS;

- CERTIDÃO DE CASAMENTO NO MUNICÍPIO;

- CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE FILHOS REGISTRADOS NO MUNICÍPIO;

- DOMICILIO ELEITORAL – TÍTULO DE ELEITOR NO MUNICÍPIO COM DATA DE EXPEDIÇÃO MÍNIMA DE TRÊS ANOS, OU COMPROVANTE DE VOTAÇÃO NO MUNICÍPIO COM MINIMO DE TRÊS ANOS;

COMPROVANTE DE ESTADO CIVIL:

- SOLTEIRO – RG CONTENDO NO CAMPO DOC. DE ORIGEM: (CERTIDÃO DE NASCIMENTO);

- VIUVO – AVERBAÇÃO DO ÓBITO EM CERTIDÃO DE CASAMENTO OU CERTIDÃO DE CASAMENTO JUNTAMENTE COM A CERTIDÃO DE ÓBITO DO CONJUGE;

- DIVORCIADO – AVERBAÇÃO DO DIVORCIO EM CERTIDÃO DE CASAMENTO OU SETENÇA JUDICIAL DO DIVORCIO;

- UNIÃO ESTÁVEL – DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL DE PROPRIO PUNHO;

- CASADO – CERTIDÃO DE CASAMENTO;

-CASADO COM CONJUGE AUSENTE/SEPARADO DE FATO – “Declaração de cônjuge ausente/separado de fato”, de próprio punho com firma reconhecida e duas testemunhas, juntamente com certidão de casamento.

MEMBROS DA FAMÍLIA:

- RG OU CERTIDÃO DE NASCIMENTO – PARA MEMBROS DA FAMÍLIA (ATÉ 4º GRAU) E EQUIPARADOS (ADOÇÃO/GUARDA/TUTELA) E PAIS DESDE QUE SEJAM DEPENDENTES E RESIDAM JUNTOS, E CURATELA PARA CASOS ESPECIAIS;

COMPROVANTE DE ENDEREÇO:

- CONTA DE ÁGUA OU LUZ, DO ÚLTIMO OU PENÚLTIMO MÊS.

OUTROS (PROPRIEDADE DO IMÓVEL)

- APRESENTAR DOCUMENTO DE POSSE DO IMÓVEL (ESCRITURA, TERMO DE ASSETAMENTO, AUTORIZO DE MUDANÇA, CESSÃO DE DIREITO ETC.), DEVENDO ESTAR NOMINAL AO TITULAR E / OU CÔNJUGE.

- APRTESENTAR FOTO DA FACHADA DA CASA E NECESSIDADE DE REFORMA.

  • OBSERVAÇÕES:

- O PREENCHIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS, INCLUINDO TODA A DOCUMENTAÇÃO DESTE CHEKLIST, É NECESSÁRIO PARA INSCREVER PEDIDO DE CHEQUE REFORMA, UMA VEZ QUE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EM ÂBITO ESTADUAL ESTÁ SUJEITA A CRITÉRIOS DA LEI ESTADUAL 14.542/03, DENTRE OUTRAS NORMAS E DISPOSIÇÕES.

- O ATENDIMENTO A TODOS OS CRITÉRIOS E COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL EXIGIDOS NESTE CHEKLIST, HABILITA O PRETENSO BENEFICIÁRIO A SE INSCREVER PARA CONCORRER AO CHEQUE REFORMA NO MUNICÍPIO, NÃO GERANDO GARANTIA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE PERFIL COMPATÍVEL COM A LEI.