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2017

“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS E REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO, ABERTURA DE FONTES DE RECURSOS E UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM REGIME DE COMODATO, IMÓVEIS PARA A INSTALAÇÃO DO “PROGRAMA LAZER PARA JOVENS E IDOSOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE IGREJA CATÓLICA E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.”

“DESAFETA A ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

ALTERA A LEI Nº 446/2001 QUE “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA DISPOR SOBRE A FORMA DE MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO JUNTO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DE GOIÁS, ESTADO DE GOIÁS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Anexos

ALTERA OS ANEXOS À LEI MUNICIPAL Nº 674, DE 10 DE JANEIRO DE 2014, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DE GOIÁS PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.

Anexos

“ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DE GOIÁS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 
 
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